Em relação ao movimento que desenvolvemos em Salvador pelo cumprimento da Lei 10.553/2007, que ganhou as ruas em passeatas, em ações ganhas na Justiça, na forma de liminar, com o Governo baiano tentando cassá-las a todo o custo, e à falta de repasse e meios de sobrevivência da AMA/BA, única instituição gratuita para atendimento especializado a autistas, a presidente da AMA, Rita Valéria Brasil (foto acima sendo entrevistada pelo Pura Política), manifestou-se com uma carta aberta. Nesta carta agradece especialmente, através de Berenice Piana, da Adefa, Rio de Janeiro, a todos os pais de autistas que se manifestaram solidários ao nosso movimento.
Esta carta está abaixo transcrita na íntegra.
"Aos pais de autistas de todo o Brasil e à Imprensa
Seremos eternamente gratos pelo apoio de todos vocês. Tudo que estamos fazendo é para que nossos filhos tenham um futuro melhor. As nossas solicitações frente ao governo do Estado já perduram por três longos anos. Solicitamos uma audiência com o Governador Jaques Wagner e até mesmo recorremos à primeira Dama do Estado, Sra. Fátima Mendonça. Mesmo mediante aos inúmeros apelos, correspondência e manifestações em frente à Governadoria não conseguimos a tão desejada audiência. Chegamos inclusive a falar com os Chefes de Gabinete (Sra. Eva Chiavon e o Sr. Carlos Melo); os representantes da SERIN, SAS e SEDES; mas mesmo assim não obtivemos sucesso. Desde as primeiras solicitações nossas pedimos apoio e ajuda para saldarmos alguns débitos que estavam dificultando o andamento e parcerias da nossa Instituição. Neste período, eles chegaram a nos prometer que iriam buscar meios e mecanismos para nos ajudar. Mas, infelizmente, isto não ocorreu. Não paramos de lutar, e estivemos em frente à Governadoria solicitando mais uma vez esta ajuda.
Em agosto/09, mediante nossas solicitações, estivemos novamente em reunião com sete membros do governo do Estado (Sr.Valmir Assunção; representantes da SERIN, SAS e SEDES; e um representante da Casa Civil). Todos eles se comprometeram em nos ajudar e a buscar mecanismos, no prazo máximo de uma semana, para resolver todos os nossos débitos. Diante destas promessas, nos reunimos com todos os pais e informamos a eles sobre este resultado. Esperanças foram alimentadas, e no entanto nada do que foi prometido por eles foi realizado.
Em 09/09/09, já na iminência de fecharmos as portas da AMA-Ba, apelamos para a Primeira Dama, a qual nos atendeu e, também, nos prometeu a nos ajudar. Ela nos pediu um prazo de até duas semanas para resolver estas questões. No início de novembro/09, recebemos telefonemas e e-mails da Secretária da Primeira Dama (o Sr. Carlos Melo também nos ligou), nos pedindo mais uma semana para solucionar o assunto. Após este novo prazo, nenhum contato deles nos foi feito, nem para dar qualquer satisfação. Durante esta última manifestação (em 09/12/09), fomos informados pelas Sras. Meire e Lúcia, da SERIN (Secretaria de Relações Institucionais) que o Governo do Estado não tinha meios legais para nos ajudar. Então perguntamos: por que a Assessoria do Governador levou três (03) longos anos para se chegar a esta conclusão ? Por que alimentou, com promessas, as esperanças de um segmento tão sofrido ? Chegaram ao absurdo de dizer que estamos desgastando a imagem do Governador.
Será que ninguém, em algum momento, parou para pensar no desgaste e maustratos dos pais e familiares da pessoa com autismo que vêm sofrendo há anos no nosso país, e especialmente aqui na Bahia ? O desgaste de não ter: políticas públicas, intervenção precoce, diagnóstico precoce, pediatras e psiquiatras especializados para detectarem os primeiros sintomas, a criação do CAPS-3, internamento por tempo integral em casos graves, profissionais especializados, a falta de INCLUSÃO etc. ?
Pergunto, será que realmente somos nós que estamos desgastando a imagem do governo ? E a lei 10.573/07, que até hoje nada foi feito de concreto ?
Logo após a derrubada do veto do Governador (início de 2007), o Estado criou o Grupo de Trabalho (GT) com a justificativa de viabilizar o que estava previsto na Lei. Contudo, já se passaram três (03) longos anos, e os resultados são apenas reuniões, duas (02) conferências e o preparo de dentistas para trabalharem com autistas. Perguntamos, qual é a prioridade para os autistas ? São os dentistas ou pediatras e psiquiatras especializados ? E o que de concreto tem para os autistas que precisam urgente de intervenção precoce diagnóstico precoce e tratamento especializado ?
Antes da formação oficial deste grupo (GT), ocorreram algumas reuniões com representantes da Casa Civil, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação onde eles impuseram a participação e convocação de outras Instituições que trabalham com outras deficiências que não a do autismo. Questionamos o porquê da presença delas já que a lei e o foco eram para os autistas e não as outras deficiências. Por conta disto, fomos chamados de INDIVIDUALISTAS pois queríamos colocar apenas o autista em destaque e descartar as outras deficiências. Esclarecemos que em nenhuma hipótese estávamos desmerecendo ninguém; mas queríamos deixar bem claro para TODOS que as outras deficiências já tinham ganhos e que nós, do segmento autista, ainda não tínhamos qualquer tipo de atenção por parte dos governantes (intervenção precoce, diagnóstico precoce, psiquiatras e pediatras especializados para detectar e diagnosticar o autismo, a inexistência do CAPS-3 e internamento em casos graves e severos). Nas reuniões mostramos vídeos da evolução dos nossos alunos e da dura realidade de quem vive preso em suas casas e em cárcere privado. As animosidades neste grupo começaram aqui. Fomos na época chamados por um dos PAIS, que participava das reuniões, de SEGREGACIONISTAS. Ora, abrimos caminhos para atendimento a um público que nada tinha e que estavam, em sua maioria, em suas casas sem qualquer tipo de atendimento. Cuidamos, alfabetizamos e possibilitamos melhorias para uma clientela tão sofrida. Meu filho (também autista), a exemplo, que também possui deficiência intelectual e hiperatividade, foi rejeitado por várias escolas regulares e escolas especiais. Ele estava em casa sem qualquer tipo de atendimento, como muitos continuam até hoje.
O Ministério Público do Estado da Bahia tem conhecimento de toda essa situação, pois entramos com uma Ação de Conciliação para com o Governo Estadual, e também entregamos um vídeo a dois Promotores. Mas, infelizmente, até hoje nada foi feito por essas crianças e adolescentes.
Sem ver neste Grupo perspectivas para as crianças em cárcere privado, além dos problemas já citados acima; nos retiramos dele e questionamos ao Grupo, por que as apresentações dos demais representantes de outras instituições foram incluídas num CD informativo, e a da AMA-Ba não constava nele ? Também perguntamos, por que as redes credenciadas pelo SUS optam por excluir a pessoa com autismo ? Por que hoje, em Salvador, até mesmo o Centro Especializado Pestalozzi atende a tão poucos autistas ? E por que as outras demais Instituições têm apenas de três a dez autistas sendo trabalhados ? Por que a AMA-Ba possui uma lista de espera contendo quase trezentos alunos, e atende a uma demanda de noventa e dois alunos, sem qualquer ajuda financeira do Estado da Bahia ? Fato comprovado perante o Ministério Público Estadual. Todos os dias chegam mães desesperadas procurando uma vaga na AMA-Ba. O fato é que, durante o primeiro ano de trabalho da AMA-Ba, nós tivemos que arcar com funcionários e todas as demais despesas (aluguel, luz, água, ...) e não obtivemos qualquer ajuda do Estado. Tudo pela inexistência de inclusão para pessoas com autismo. As despesas vieram e encargos de FGTS, INSS, IPTU etc. pesaram muito sobre os nossos bolsos. Perguntamos mais uma vez, se não tivéssemos enfrentado esta situação, como estariam hoje os autistas de Salvador ? É bom salientar que durante todo este tempo a AMA-Ba fez o papel do Estado, no que diz respeito à educação e saúde da pessoa com autismo. Será que teremos que pagar por tudo isto ? Quem irá nos ajudar ?
Em Brasília, na audiência pública sobre a pessoa com autismo, no Senado Federal, através do Senador Paulo Paim, mostramos o caso de Isadora que representa o descuido, descumprimento da Lei e a falta de políticas públicas. Como o caso dela, existem outros adolescentes e adultos em cárcere privado na cidade de Salvador.
Precisamos de uma definição urgente do Governo do Estado da Bahia quanto às promessas de nos ajudar e o cumprimento da Lei 10.553/07. Não dá mais para suportar tanto sofrimento".
Olha nós precisando de ajuda aí, toda poderosa BRASKEN!
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